TRIBUNAL & POLÍTICA

ESTATUTOS & CAVAQUISTÃO
Não sou absolutamente nada dado a bruxedos, teorias de conspiração, acasos obscuros, esoterismos e mistérios, mas sim a explicações racionais para os acontecimentostodos. E sendo assim penso que há-de haver um encadeamento racional que explique o facto do PS não fazer a vontade ao Presidente na questão do Estatuto dos Açores.
No "Público" JMF para cacetar no governo cita a "autoridade" Norberto Bobbio para dizer que " a democracia, antes de ser o governo da maioria, é o sistema político onde existem regras sagradas(?) 'que estabelecem como chegar à decisão política e não o que decidir' ". No mesmo jornal VM diz que "... não é obrigatório suscitar a questão da constitucionalidade, se o Presidente entender que elas são antes de mais políticamente censuráveis, e quizer fazer questão disso".
Destas observações retira-se imediatamente a idéia de que não só houve uma regra, e nessa base um pensamento metodológico, para chegar à decisão política de não suscitar a questão da constitucionalidade e remeter a questão para a política pura, como ainda foi feita questão disso mesmo ao suscitar tão somente, ampliando-a, a vertente política. E a tónica de levar e acentuar o caso como questão puramente política, percebe-se desde logo quando outras questões são levadas ao Tribunal Constitucional, e ficarão resolvidas inevitavelmente, e esta é deixada de fora o que indicia um propósito de decisão política à priori. E novamente salientada ao cúmulo ao ser anunciada por meio de um comunicado inesperado que deixou o país suspenso.
Tendo o Presidente feito do caso uma questão puramente política isso permite ao PS alegar a sua legitimidade de assumir uma divergência política com o Presidente e, conjuntamente com a maioria, não aceitou o ponto de vista presidencial. Se como diz VM, foi um compromisso com César, tal como foi posta a questão, o PS pode dar-se ares de partido de palavra, mesmo sabendo que pode vir a ter problemas com a Presidência, e do despique parece obvio vir obter mais perdas que ganhos políticos. Então o que faz levar o PS a correr tal risco?
Deve haver algumas razões que se tornaram politicamente incorrectas e que por isso se tornaram indesvendáveis para já. Quais? 1) O Presidente, podendo ter resolvido a questão entre ambos, fez caixinha do assunto ao PM para, oportunamente, mostrar independência e poder face ao governo e, aproveitando a mesma cajadada, dar a mão ao seu eleitorado? 2) O Presidente teria solicitado resolução ou compreensão ao governo para assuntos que não viu satisfeitos e aproveitou o caso como demonstração de força? 3) Face a tal, ao PM ter-lhe-á parecido sem graça que o Presidente fizesse tão grande estardalhaço de firmeza de princípios sobre o Estatudo dos Açores e se encolha e nem abra bico face às barbaridades políticas que acontecem na Madeira?
E como o arranque e posterior desenvolvimento deste duelo de espadachim é paralelo com o malvado caso do banco dos cavaquistas, não haverá também neste mercado de espadas uma "manita invisível"? Não esqueçamos que se Cavaco foi a cara limpa, aqueles senhores todos, os que estiveram e os que estão, foram o corpo inteiro e visível que sujaram o cavaquismo. E se se tivesse resolvido o caso BPN por vias "normais e legais", sorrateiramente, o mundo cavaquistão continuava no céu.