ACERCA DE "ACABAR" COM A CORRUPÇÃO.
O político ou filósofo ou político-filósofo ou filósofo-político da nossa praça académica disse que:
«O Manifesto alerta para riscos reais de violação do Estado de
direito. Mas teria muito mais autoridade se também se revoltasse contra o
abuso do Estado de direito que contribui para a ineficácia do combate à
corrupção».
Ora, o defeito do Maduro é pensar, tal como os ditadores e tiranos ou
candidatos a ditadores e tiranos assim como também a maioria do pagode
ignorante, que é possível acabar com a corrupção no mundo por deliberada vontade,
decreto ou lei e respetivas duras punições; provavelmente, Maduro, revê-se naqueles estados totalitários que julgam acabar com a corrupção com punições de dezenas de anos para um pilha-galinhas ou delito de opinião e com a pena de morte com tiro na nuca por um qualquer delito político-económico considerado crime pelo regime do tirano.
Maduro é dúbio quando se refere ao "abuso do Estado de direito" sem indicar expressamente quando e em qual sentido o Estado pratica abuso relativamente ao cidadão; isto é, não diz e parece omitir deliberadamente se é o Estado de direito que abusa do cidadão ou se, ao contrário, é o cidadão que usa e abusa do Estado de direito e suas leis de proteção e garantias do cidadão perante os possíveis perigos de um absolutismo conferido ao sistema judicial do Estado de direito.
Dado que se refere à "ineficácia do combate à corrupção" parece querer dar a entender que se trata de assinalar e denunciar o excesso de garantias processuais dadas aos cidadãos o que, desde logo, o coloca do lado de uma certa direita que acredita que o combate à corrupção não vai por excesso de garantias mas sim pelo excesso exemplar de punições à la carte, intimidatórias. Maduro, ao contrário do espírito da lei e da civilização humana acha que é preferível um inocente preso do que um culpado à solta.
Contudo, a realidade é que a corrupção, tal como a liberdade, é inerente à condição humana; é uma dependência da existência e circunstâncias sociais humanas que lhe criam necessidades que conduz o homem a vender-se legal ou ilegalmente; quer vender a sua força de trabalho quer vender a sua força de influência. Onde há dois homens um tenta corromper o outro pela astúcia, saber ou conhecimento; nas sociedades primitivas o “mágico” ou bruxo curandeiro tomava conta do poder corrompendo os humildes desgraçados; na sociedade romana de milhões de humanos a corrupcão tomou a forma de “pão e circo” e na sociedade moderna de biliões a corrupção tomou a forma de “ópio do povo” como lhe chamou Marx e, contemporaneamente, a corrupção está iniciando-se sob a forma de “inteligência artificial” que é outro e novo “big-brother” cujos atributos estão para além do humano tal como o foi a ideia de deus e seu uso prático na terra sob o reino do céu.
Entre nós a “atividade paralela” que é na totalidade corrupção perante a
lei é ao longo do tempo de cerca de 25% o que significa que,
praticamente, todos os portugueses praticam ou já praticaram um qualquer
ato de pequena ou grande corrupção. A própria urgência da necessidade
de atuar perante um caso vital obriga, quase sempre, a um qualquer tipo
de corrupção; a própria lei reconhece tal quando deixa que ambulâncias,
bombeiros ou carros particulares com feridos circulem com excesso de
velocidade; a guerra ou o Estado de sítio da nação obriga a meter leis na gaveta; tudo que colide com a existência se torna transcendental e as leis contra a corrupção e outras se tornam, de súbito, absoletas.
A corrupção sempre existiu e existirá no interior da sociedade dos
homens, é uma necessidade natural que nasce das condições sociais
criadas pelo próprio homem derivadas da sua existência e, por
conseguinte, lhe é inerente.
Quando alguém ou grupo social, político, religioso vem proclamar na praça pública que quer “acabar” com a corrupção está-nos a enganar profunda e propositadamente e tem, tão somente, um propósito o qual é de transferir para si todo o poder de corrupção protegido pelas próprias leis que vai tomar em nome do combate anti-corrupção; neste caso dá-se uma transferência do poder do indivíduo poder praticar a pequena corrupção à sua escala individual para a cúpula do poder total central praticar, à escala do Estado, governo, partido único, poder económico, etc., a corrupção à vontade e à grande, impunemente.
Vimos como Salazar distribuiu o poder económico para um pequeno grupo de famílias enquanto acumulava ouro no banco e deixava na miséria um povo submisso pelo terror policial. Como ditador temente a Deus omnipresente quis esconder a corrupção do regime encarregando a gente da União Nacional da prática da corrupção do regime; para ele reservou o gozo beato do poder de ditar ordens e distribuir poderes no interior da União nacional, partido único permitido. Deste modo, face ao povo analfabeto do tempo criou a impressão de pessoa pobre e honesta tal como preconizava aos miseráveis portugueses. Ainda hoje os oportunistas anti-democratas proclamam querer "acabar" com a corrupção copiando e usando o mesmo método de aparências. Contudo, a maior parte dos ditadores no poder usam desse poder absoluto para se tornarem rapidamente em mais um "homem dos mais ricos do mundo" sem hesitação e descaradamente. Transformam o Estado numa oligarquia de amigos ou familiar organizado à semelhança mafiosa.
Toda a proclamação partidária que promete "acabar" com a corrupção é uma farsa de quem, tão somente, quer o poder e o uso da corrupção para usofruto próprio e apaniguados.
Só a Democracia, como em todas as circunstâncias da vida é, e será sempre,
o regime que tenta, pela dialética política, gradualmente, diminuir a corrupção elevando o nível
do estado social e condições de vida das pessoas para além de melhorar a
lei adaptando-a de acordo com a evolução social em cada tempo
histórico.
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